As regras para o recebimento integral do abono do PIS (para
trabalhadores de empresas privadas) e do Pasep (para servidores públicos)
mudaram. A partir deste ano o valor é proporcional ao número de meses
trabalhados. Antes o pagamento de um salário-mínimo era feito integralmente,
independente de quantos meses trabalhados no ano anterior. Com o advento da Lei
13.134/15, o cálculo do valor dos benefícios corresponde ao número de meses
trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário-mínimo
vigente na data do pagamento.
Na prática, isso quer dizer que cada mês trabalhado equivale
a 1/12 de salário-mínimo, sendo que o período igual ou superior a 15 dias
contará como mês integral. Se o trabalhador exerceu atividade profissional
durante seis meses, por exemplo, terá direito a apenas 6/12 de um salário
mínimo, o que corresponde a 50%.
Mas de acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de
Itapajé, os valores pagos pelo Governo Federal a alguns servidores da
Prefeitura de Itapajé têm sido menores do que aqueles que os beneficiários têm
direito. Alguns funcionários municipais, enquadrados dentro das
condicionalidades de recebimento do Pasep, e que trabalharam os doze meses de
2015, receberam neste ano apenas 10/12 do valor integral, que é de R$ 880.
Diante disso, o sindicato dos servidores municipais informa que os servidores
prejudicados, que desejarem entrar com uma ação judicial de correção do erro,
devem procurar a entidade levando documentos e as cópias dos extratos dos
últimos saques do benefício.
Mardem Lopes
AGORA O ITAPAJEENSE NÃO PRECISA MAIS IR PARA FORTALEZA EM BUSCA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. PSICÓLOGO COM MAIS DE 15 ANOS DE EXPERIÊNCIA ATENDE EM ITAPAJÉ NA CLÍNICA HARMONIA. SERVIDORES PÚBLICOS TEM DESCONTO ESPECIAL.
