O Governo do Estado interditou 27 das 119 cadeias públicas
do Estado. A informação é do secretário estadual de Administração
Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque. Elas foram fechadas e deverão ser
desativadas. O número total de presos transferidos ainda está sendo
contabilizado pela secretaria. Mauro Albuquerque estimou, no entanto, que,
aproximadamente, 1.000 presos foram realocados em diversas unidades prisionais.
A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) afirmou, por meio
de assessoria de imprensa, que detalhes do processo não seriam repassados por
questões de segurança. O processo de desativação das cadeias públicas já havia
sido iniciado no ano passado, mas foi intensificado neste mês com a chegada de
Mauro Albuquerque e a nova política prisional do Estado.
Conforme fontes da
administração estadual que a expectativa é fechar 80 cadeias publicas no total.
Os presos transferidos e suas famílias deverão receber apoio jurídico e
psicossocial da área técnica da Seap.
Também apurou que entre as cadeias fechadas estão algumas unidades de
grande porte como a Cigana (Caucaia). Na lista constam ainda Acaraú, Bela Cruz,
Itapajé, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Morrinhos, Paracuru, Pentecoste, São
Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Paracuru. De acordo com o secretário,
as unidades foram fechadas por questão de segurança, uma vez que “não tinham
estrutura de cadeia”. “Elas não oferecem segurança para o agente trabalhar, não
oferecem segurança para o preso estar lá e não oferecem segurança para a
população que vive ao redor”.
Um dos problemas era a superlotação das unidades. Em
dezembro do ano passado, 9.682 presos estavam nessas cadeias, que só tinham
capacidade para 3.368. Na última quarta-feira, os 23 presos da cadeia pública
de Pacoti fugiram da unidade. Na vistoria realizada após a ação, policiais
apreenderam armas de fogo, balança de precisão, receptor de sinal de TV e
descobriram até mesmo uma plantação de maconha no terreno ao lado da unidade. A
cadeia seria conhecida como fornecedora de drogas da região.
A ideia do Governo do Estado é construir 14 presídios
regionais para substituir as cadeias existentes. A primeira unidade regional,
em Horizonte, está em fase de finalização. Ex-presidente do Conselho
Penitenciário, Cláudio Justa acredita que o processo de desativação das cadeias
municipais só deve ser concluído com a construção das novas unidades. Para ele,
o fechamento das cadeias é “corretíssimo”, mas é preciso acompanhar como vai se
dar, já que o sistema penitenciário está superlotado — o excedente médio das
unidades prisionais do Estado é de 65,8%.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários,
Valdemiro Barbosa, também comemorou a decisão. Para ele, as cadeias são
ultrapassadas, já que suas estruturas não foram pensadas para abrigar presos.
“Ganha a sociedade, porque tira um presídio do centro urbano, já que a maioria
é dentro da cidade, e ganha também o profissional, que não fica exposto”.
Fonte: O Povo
