A secretária municipal da Educação de Itapajé, Carmem
Sílvia, ao lado da prefeita Gorete Caetano, anunciou que a Gestão municipal
está providenciando junto à Procuradoria a elaboração de uma lei que será
enviada à Câmara de vereadores para apreciação, votação e aprovação daquela
Casa, a qual regularizará o pagamento de abono salarial com o restante dos
recursos do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, de 2021, e
que será rateado com o magistério da rede municipal de ensino. Segundo a
secretária Carmem, a mensagem de lei será protocolada próxima semana com o
intuito de estar em pauta na sessão da quarta-feira, dia 08, e até a conclusão
dos trabalhos do legislativo municipal, deste ano, a matéria seja votada em
redação final e a prefeita Gorete Caetano sancione, tornando lei.
Inclusão de
servidores aos 70%
Ainda nesta ocasião a gestora da Seduc municipal comentou
que Itapajé cumprirá a lei que garante incluir servidores, como, secretário
Escolar, ASG (Auxiliar de Serviços Gerais) e vigias na folha dos 70%, como
forma de valorização destes servidores que tenham nível superior com graduação
em Pedagogia.
Precatório.
As gestoras comentaram ainda a respeito dos trâmites para
pagamento do Precatório do Fundef ao magistério da rede municipal, afirmando
que após acordo com o Sindicato SISPUMI ficou firmado que a entidade elaborará
os critérios com tabela de valores e em seguida apresentará ao Executivo,
posteriormente seja apresentado também ao Poder Judiciário para homologação,
ainda pela Câmara para apreciação e em seguida a liberação do pagamento, momento
esperado há vários anos pelos professores contemplados com o Precatório.
Mário Almeida
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