Em
Assembleia promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Itapajé - SISPUMI, no final da tarde dessa quarta-feira, 1º de dezembro, na
sede da entidade, estiveram reunidos professores e professoras interessados com
o pagamento do Precatório do Fundef, diferença restabelecida ao município,
referente aos anos de 2001 a 2006 e também 2016. Segundo a assessoria jurídica
do SISPUMI, à frente o Advogado Augusto Mamede, a Assembleia foi bastante
proveitosa e na ocasião foi apresentado ao magistério a real situação do
Precatório após a Prefeitura municipal neste ano de 2021 sinalizar o desejo de
ratear o valor existente em caixa, com os professores que se enquadram a
receber parte desta requisição judicial a qual o município de Itapajé teve
causa ganha em 2015. Conforme o SISPUMI, o valor disponível para pagamento ao
magistério é R$ 5.928.765,52 (cinco milhões, novecentos e vinte e oito mil,
setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), do qual ficou
deliberado naquela Assembleia que deste valor ficará uma reserva de R$
592.876,55 para eventuais questionamentos na Justiça, através de ações, por
parte de professores que queiram acionar o Poder Judiciário em caso de
discordância. Deste modo, o valor a ser rateado com o magistério será R$
5.335.888,97 (cinco milhões, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e
oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Os professores a serem
beneficiados serão aqueles que foram contratados e efetivos e estavam em sala
de aula no período de: 1º de julho de 2001 a 30 de junho de 2006 e 1º de
janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, segundo disse a assessoria jurídica
do Sindicato. Ainda conforme os parâmetros, critérios deliberados em Assembleia
ficou que, será respeitada a proporcionalidade de carga horária (100 ou 200
horas) e o tempo de serviço. Tudo isto estará descrito em uma minuta elaborada
pelo SISPUMI com dados e resultado de pesquisas colhidas através de uma
comissão encabeçada pelo Sindicato com a participação do magistério, que
procurou documentos distintos existentes no arquivo morto do município, onde
constam professores contratados (na época) e efetivos, os quais tem direito ao
benefício. Por fim, o passo seguinte será sentar com a Gestão e em conjunto Sindicato
e Prefeitura avaliar a minuta, sendo que posteriormente o documento vai ser
encaminhado ao Poder Judiciário para homologação e em seguida a Procuradoria do
município elabora mensagem de lei e envia para a Câmara municipal apreciar e
votar, autorizando o Executivo determinado o pagamento a cada servidor do
magistério beneficiado, conforme valor estabelecido em critérios deliberados em
Assembleia e concordância Prefeitura, Sindicato, além do aval do Poder
Judiciário.
Mário Almeida
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