A Câmara dos Deputados votará na terça-feira (24) o Projeto
de Lei Complementar (PLC) 18/2022, de autoria do deputado federal Danilo Forte
(UBCE), que inclui combustíveis e energia no rol dos itens essenciais, entre
outros. Nessa categoria, a alíquota máxima do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) é de 17% do valor. O texto teve sua urgência
aprovada na quarta-feira (18) e teve sua inclusão na pauta da próxima semana
anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "Esse não é um
debate político ou ideológico. É um debate de País. Vou conclamar todos os
Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que
afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação", escreveu o
alagoano em rede social ao anunciar a votação. O projeto foi discutido em café
da manhã na quarta na residência oficial de Lira. O ministro de Minas e
Energia, Adolfo Sachsida, representantes da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e deputados federais na residência oficial - entre eles,
Danilo Forte - estiveram presentes. O cearense apontou o texto como uma solução
para enfrentar os recentes aumentos das tarifas de energia autorizados pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No Ceará, o aumento é de, em
média, quase 25% em relação ao valor então vigente. "O que desejamos é
apenas o reconhecimento de que esses bens são essenciais para as famílias
brasileiras, porque o nosso Código Tributário é ainda da Era Vargas
(1930-1945). O Brasil mudou nesses quase 80 anos", declara Danilo Forte.
"É uma alternativa estruturante para reduzir os preços de energia e
combustíveis e combater a inflação". Segundo o cearense, as alíquotas elevadas
geraram uma situação em que a disparada dos preços se torna bom negócio para os
Estados. "Todos os governos estão com excesso de arrecadação",
declara. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),
órgão do Ministério da Economia, compilados pelo portal Poder360, o ICMS
arrecadado pelos Estados com petróleo e derivados foi de R$32,76 bilhões no
primeiro trimestre deste ano. Isso representa um aumento de 40,5% em relação ao
mesmo período do ano anterior.
Mário Almeida com informação: Gabinete do parlamentar