O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (13), o
texto-base do projeto de lei que limita as alíquotas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre combustíveis,
energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural.
O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em
maio. A proposta, de autoria do deputado cearense Danilo Forte (União),
estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS nesses segmentos
classificados como "bem e serviços essenciais e indispensáveis". Aprovado
por 65 votos a favor e 12 contra, o texto sofreu modificações do relator
Fernando Bezerra (MDB-PE) e de outros senadores. Assim, depois que os destaques
forem analisados, o que pode trazer mais alterações, a proposta será novamente
encaminhada à Câmara dos Deputados.
COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS
Para mitigar o impacto nos estados, a proposta aprovada prevê uma compensação com o abatimento de dívidas com a União às unidades da federação onde a perda de arrecadação passe de 5%. Governos não endividados terão prioridade para empréstimos com o aval da União, e ainda poderão receber recursos adicionais em 2023.
Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE