APROVADO PELO SENADO PROJETO DO DEPUTADO DANILO FORTE QUE REDUZ IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS E ENERGIA

O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (13), o texto-base do projeto de lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural.

O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em maio. A proposta, de autoria do deputado cearense Danilo Forte (União), estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS nesses segmentos classificados como "bem e serviços essenciais e indispensáveis". Aprovado por 65 votos a favor e 12 contra, o texto sofreu modificações do relator Fernando Bezerra (MDB-PE) e de outros senadores. Assim, depois que os destaques forem analisados, o que pode trazer mais alterações, a proposta será novamente encaminhada à Câmara dos Deputados.

COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS

Para mitigar o impacto nos estados, a proposta aprovada prevê uma compensação com o abatimento de dívidas com a União às unidades da federação onde a perda de arrecadação passe de 5%. Governos não endividados terão prioridade para empréstimos com o aval da União, e ainda poderão receber recursos adicionais em 2023.

Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE

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