A partir deste ano de 2024 os vereadores da câmara municipal
de Itapajé passam a ter o direito de indicar valores a serem investidos em
áreas diversas do serviço público através das emendas impositivas. Ao todo, as
emendas somam o valor de R$ 3.143.818,72, valendo para o ano de 2025.
Dos atuais 15 vereadores na casa, apenas o vereador Renato
da Maritacaca (PDT), que não foi reeleito, abriu mão de suas emendas. As
respectivas indicações aconteceram na sessão legislativa da última
quarta-feira(06)
Elas são um instrumento que os vereadores possuem para
destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na
elaboração da lei orçamentária. Uma vez Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária
Anual, o qual a emenda impositiva integra, compete à prefeitura executar as
emendas no ano seguinte.
As emendas impositivas foram instituídas na legislação
nacional pela Emenda Constitucional 86/2015. No âmbito municipal, elas são
regradas pela Lei Orgânica. Entre as regras, o valor total das emendas
individuais não pode ultrapassar 2% da receita corrente líquida do ano anterior
ao projeto encaminhado pelo poder executivo, sendo que a metade do valor é
obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde. Além disso, os
vereadores não podem fazer nada fora da esfera municipal – verba para uma
escola estadual, por exemplo, não pode ser definida por uma emenda impositiva.
Com base no projeto, cada vereador teve direito ao valor
total de R$ 224.558,48 de emendas impositivas. Desse montante, 50%, ou seja R$
112.279,24 necessariamente foi destinado para a área da saúde. A outra metade,
foi destinada a critério do parlamentar.
COMO CADA VEREADOR DESTINOU SUAS EMENDAS:
Sargento Douglas Mota – Melhorias em Postos de Saúde e
compra de equipamentos para a guarda municipal.
Francisco Cruz (Chico Cruz) – Reforma do PSF da localidade de
Oiticica e Calçamento na estrada que liga Serrote do Meio ao distrito de
Pitombeiras.
José Deusimar (Zé Anão) – Melhorias em Postos de saúde e
calçamento em trecho de estrada na localidade de São Miguel de Baixo.
Francisca das Chagas (Quinha) – Melhorias no PSF de Mulungu
e calçamento também no Mulungu.
Neutel Monteiro – Melhorias no PSF do Bairro Esmerino Gomes
e calçamento em ruas do mesmo bairro.
Haroldo Mota – Reforma no posto de saúde do distrito do
Aguaí e calçamento em trecho de rua no distrito de Santa Cruz.
Abelardo do Barateiro – Melhorias no PSF do bairro barateiro
e calçamento em ruas do mesmo bairro
Bruno Francisco – 100% de suas emendas foram destinadas para
a saúde para a realização de mutirões de cirurgias, incluindo oftalmológicas.
Edemir Magalhães (Pica Pau) – Melhorias no PSF do Bairro
Esmerino Gomes e calçamento em ruas do mesmo bairro.
Ernando Mesquita – Melhorias no PSF do Bairro Padre Lima e
calçamento em ruas do mesmo bairro.
Fabrico Lira – Melhorias no PSF do Bairro Barateiro e
calçamento em ruas do mesmo bairro.
Glaucia Araújo – Melhorias no PSF do distrito de Soledade e
calçamento em trechos de estradas das localidades de Canta Galo e desterro no
mesmo distrito.
Nonato Etelvino – Melhorias no PSF da localidade de São
Pedro e calçamento em estrada da localidade de Sitio Coité.
Vilamar Sousa – Manutenção do Programa de saúde bucal e
construção de abrigos para os mototaxistas.
Fonte: departamento de jornalismo da Rádio Atitude FM
