JUNTOS VEREADORES DE ITAPAJÉ INDICAM MAIS DE 3 MILHÕES DE REAIS PARA APLICAÇÃO EM OBRAS DO ORÇAMENTO DE 2025

A partir deste ano de 2024 os vereadores da câmara municipal de Itapajé passam a ter o direito de indicar valores a serem investidos em áreas diversas do serviço público através das emendas impositivas. Ao todo, as emendas somam o valor de R$ 3.143.818,72, valendo para o ano de 2025.

Dos atuais 15 vereadores na casa, apenas o vereador Renato da Maritacaca (PDT), que não foi reeleito, abriu mão de suas emendas. As respectivas indicações aconteceram na sessão legislativa da última quarta-feira(06)

Elas são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária. Uma vez Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual a emenda impositiva integra, compete à prefeitura executar as emendas no ano seguinte.

As emendas impositivas foram instituídas na legislação nacional pela Emenda Constitucional 86/2015. No âmbito municipal, elas são regradas pela Lei Orgânica. Entre as regras, o valor total das emendas individuais não pode ultrapassar 2% da receita corrente líquida do ano anterior ao projeto encaminhado pelo poder executivo, sendo que a metade do valor é obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde. Além disso, os vereadores não podem fazer nada fora da esfera municipal – verba para uma escola estadual, por exemplo, não pode ser definida por uma emenda impositiva.

Com base no projeto, cada vereador teve direito ao valor total de R$ 224.558,48 de emendas impositivas. Desse montante, 50%, ou seja R$ 112.279,24 necessariamente foi destinado para a área da saúde. A outra metade, foi destinada a critério do parlamentar.

COMO CADA VEREADOR DESTINOU SUAS EMENDAS:

Sargento Douglas Mota – Melhorias em Postos de Saúde e compra de equipamentos para a guarda municipal.

Francisco Cruz (Chico Cruz) – Reforma do PSF da localidade de Oiticica e Calçamento na estrada que liga Serrote do Meio ao distrito de Pitombeiras.

José Deusimar (Zé Anão) – Melhorias em Postos de saúde e calçamento em trecho de estrada na localidade de São Miguel de Baixo.

Francisca das Chagas (Quinha) – Melhorias no PSF de Mulungu e calçamento também no Mulungu.

Neutel Monteiro – Melhorias no PSF do Bairro Esmerino Gomes e calçamento em ruas do mesmo bairro.

Haroldo Mota – Reforma no posto de saúde do distrito do Aguaí e calçamento em trecho de rua no distrito de Santa Cruz.

Abelardo do Barateiro – Melhorias no PSF do bairro barateiro e calçamento em ruas do mesmo bairro

Bruno Francisco – 100% de suas emendas foram destinadas para a saúde para a realização de mutirões de cirurgias, incluindo oftalmológicas.

Edemir Magalhães (Pica Pau) – Melhorias no PSF do Bairro Esmerino Gomes e calçamento em ruas do mesmo bairro.

Ernando Mesquita – Melhorias no PSF do Bairro Padre Lima e calçamento em ruas do mesmo bairro.

Fabrico Lira – Melhorias no PSF do Bairro Barateiro e calçamento em ruas do mesmo bairro.

Glaucia Araújo – Melhorias no PSF do distrito de Soledade e calçamento em trechos de estradas das localidades de Canta Galo e desterro no mesmo distrito.

Nonato Etelvino – Melhorias no PSF da localidade de São Pedro e calçamento em estrada da localidade de Sitio Coité.

Vilamar Sousa – Manutenção do Programa de saúde bucal e construção de abrigos para os mototaxistas.

Fonte: departamento de jornalismo da Rádio Atitude FM