Em entrevista ao
departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, veiculada no Jornal Integração
desta terça-feira, dia 03, o secretário de agricultura de Itapajé, José Airton
Etelvino, admitiu que a administração municipal não tem controle da origem das
carnes vendidas em Itapajé. José Airton admitiu ainda que a Prefeitura não
fiscaliza a qualidade da carne e nem tenta coibir o abate clandestino. Desde
que o matadouro público foi fechado pela Semace no início do mês de dezembro do
ano passado, não há qualquer controle quanto à origem e qualidade da carne
consumida em nosso município. De acordo com ele, a responsabilidade pela
fiscalização dos abates clandestinos é da Semace e do Ibama. Argumentou ainda
que enquanto o município não criar o Selo de Inspeção Municipal (SIM) não
poderá realizar a fiscalização das carnes comercializadas na cidade. No que diz
respeito à Vigilância Sanitária do município, o órgão informou que faz a
fiscalização apenas das condições de higiene dos pontos de comercialização de
carne.
José Airton tentou
minimizar a gravidade da situação afirmando que só consome carne de origem
duvidosa (carne de moita) quem quer, pois segundo ele, há estabelecimentos
comerciais em Itapajé que comercializam carne oriunda de frigoríficos de outros
estados certificados pelo Selo de Inspeção Federal (SIF), emitido pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). José Airton não
esclareceu, no entanto, como a população (sobretudo aqueles menos instruídos)
pode identificar tais estabelecimentos, uma vez que não há fiscalização por
parte dos órgãos municipais, tão pouco há uma lista com os nomes dos
estabelecimentos que vendem carne confiável. O secretário também não disse
porque os animais deixaram de ser levados para Tejuçuoca para o abate.
Em nota enviada ao
departamento de jornalismo da rádio Atitude FM a Semace informa que, ao
contrário do que foi dito pelo secretário José Airton, os municípios têm
autonomia e competência para exercer o poder de fiscalização ambiental,
inclusive de abatedouros que funcionam de forma clandestina. Leia na íntegra a nota da autarquia estadual:
“A Semace informa que a Lei Complementar nº 140 de 2011 da
autonomia e competência ao Município para exercer o poder de fiscalização
ambiental. Mesmo assim, esta autarquia esclarece que também promove
fiscalizações. As ações ocorrem em casos de infração ambiental decorrente de
empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores. Entre esses, abatedouros
que funcionam de forma clandestina e sem a devida licença ambiental para seu
funcionamento. Qualquer pessoa legalmente identificada ao constatar alguma
irregularidade ambiental pode dirigir representação ao órgão para efeito do
exercício de seu poder fiscalizatório. As informações são sigilosas e em
hipótese alguma o nome do denunciante é divulgado. A Semace deixa à disposição
o Disque Natureza para que denúncias sejam formalizadas junto à instituição. O
serviço funciona através do telefone 0800-275-2233, de segunda a sexta-feira,
das 8 às 12h e das 13 às 15 horas”.
Assessoria
de Comunicação - Ascom
Superintendência
Estadual do Meio Ambiente - Semace
Governo
do Estado do Ceará
(85)
3101-5554
SIM
O município de Itapajé
precisa implantar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM). A exigência é do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério da
Educação (MEC), tendo em vista a aquisição de produtos da agricultura familiar
para merenda escolar. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem por objetivo
inspecionar em cada município a obtenção, o processamento e a comercialização
de produtos lácteos (como o leite , queijo , doces , manteiga , iogurte e
bebida láctea) e produtos cárneos (derivados da carne). Podendo também inspecionar
produtos de origem vegetal.
O assunto sobre a
origem da carne consumida em Itapajé veio à tona depois que um marchante
denunciou ao departamento de jornalismo da emissora que o abate de animais em
Itapajé está sendo feito em locais clandestinos e sem a higiene necessária. A
denúncia contrariava a informação oficial de que os animais criados em Itapajé
estariam sendo mortos no abatedouro da cidade de Tejuçuoca. Segundo o
responsável técnico do matadouro da cidade vizinha, veterinário Elinaldo
Martins, o abate dos animais foi feito em Tejuçuoca em poucas oportunidades e
já não acontece mais.
Mardem Lopes
RICA EM SAIS MINERAIS, UMA ÁGUA PURA E DE MUITA
QUALIDADE, O ITAPAJÉ APROVOU, FAÇA O SEU PEDIDO.
