O município de Itapajé firmou
convênio com o Governo do Estado, ainda em novembro de 2011, durante a gestão
do ex-prefeito Padre Marques, para instalação de dois Centros de Educação
Infantil (CEIs). O convênio, no valor de R$ 2.311.074,04, previa inicialmente a
construção de dois CEIs, aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais de
consumo. Cada CEI teria capacidade para atender duzentas e oito crianças,
somando 416 beneficiários. A prefeitura teria obrigatoriamente que se comprometer
em arcar com a contrapartida de 50% do valor global do convênio, ou seja, na prática
o Governo do Estado construiria um Centro de Educação infantil e o município de
Itapajé construiria outro. Além disso, a municipalidade deveria disponibilizar os
terrenos em área urbana e em localização de acesso viável para a construção dos
equipamentos educacionais e garantir o provimento de água tratada, esgotamento
sanitário e energia elétrica. O município teria até o ano 2016 para executar o
convênio.
Ocorre que foi
publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 27 de fevereiro de 2015, um
aditivo ao contrato firmado entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual da
Educação. A finalidade do aditivo era mudar as clausulas do convênio e reduzir o
número de Centros de Educação Infantil que seriam construídos em nosso
município. Itapajé acabou perdendo um CEI e apenas um Centro de Educação
infantil deverá ser implantado.
Pelas novas clausulas o
Governo do Estado participará com 80% do valor do convênio e a administração municipal
entrará com 20%. O valor global do convênio, incluindo o objeto do convênio e a
contrapartida, foi reduzido de R$ 2.311.074,04 para R$1.155.537,02, sendo R$ 988.477,02
para a construção das instalações físicas, R$ 121.236,00 para a aquisição de
equipamentos e mobiliários e R$45.824,00 para a aquisição de material de
consumo. O município de Itapajé, que havia se comprometido com a construção de um
Centro de Educação Infantil obedecendo às mesmas especificações técnicas daquele
que também seria construído pelo Governo do Estado, teve a redução da contrapartida
de R$ 1.155.537,02 para R$ 231.107,40. Já o Governo do Estado do Ceará, que
havia se comprometido com a implantação de um CEI, reduziu o repasse dos
recursos financeiros de R$1.155.537,02 para R$924.429,62.
Mardem Lopes
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