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terça-feira, 3 de março de 2015

ITAPAJÉ: PREFEITURA NÃO FISCALIZA PROCEDÊNCIA DA CARNE CONSUMIDA NA CIDADE, ADMITE SECRETÁRIO

Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, veiculada no Jornal Integração desta terça-feira, dia 03, o secretário de agricultura de Itapajé, José Airton Etelvino, admitiu que a administração municipal não tem controle da origem das carnes vendidas em Itapajé. José Airton admitiu ainda que a Prefeitura não fiscaliza a qualidade da carne e nem tenta coibir o abate clandestino. Desde que o matadouro público foi fechado pela Semace no início do mês de dezembro do ano passado, não há qualquer controle quanto à origem e qualidade da carne consumida em nosso município. De acordo com ele, a responsabilidade pela fiscalização dos abates clandestinos é da Semace e do Ibama. Argumentou ainda que enquanto o município não criar o Selo de Inspeção Municipal (SIM) não poderá realizar a fiscalização das carnes comercializadas na cidade. No que diz respeito à Vigilância Sanitária do município, o órgão informou que faz a fiscalização apenas das condições de higiene dos pontos de comercialização de carne.

José Airton tentou minimizar a gravidade da situação afirmando que só consome carne de origem duvidosa (carne de moita) quem quer, pois segundo ele, há estabelecimentos comerciais em Itapajé que comercializam carne oriunda de frigoríficos de outros estados certificados pelo Selo de Inspeção Federal (SIF), emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). José Airton não esclareceu, no entanto, como a população (sobretudo aqueles menos instruídos) pode identificar tais estabelecimentos, uma vez que não há fiscalização por parte dos órgãos municipais, tão pouco há uma lista com os nomes dos estabelecimentos que vendem carne confiável. O secretário também não disse porque os animais deixaram de ser levados para Tejuçuoca para o abate.

Em nota enviada ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM a Semace informa que, ao contrário do que foi dito pelo secretário José Airton, os municípios têm autonomia e competência para exercer o poder de fiscalização ambiental, inclusive de abatedouros que funcionam de forma clandestina.  Leia na íntegra a nota da autarquia estadual:


“A Semace informa que a Lei Complementar nº 140 de 2011 da autonomia e competência ao Município para exercer o poder de fiscalização ambiental. Mesmo assim, esta autarquia esclarece que também promove fiscalizações. As ações ocorrem em casos de infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores. Entre esses, abatedouros que funcionam de forma clandestina e sem a devida licença ambiental para seu funcionamento. Qualquer pessoa legalmente identificada ao constatar alguma irregularidade ambiental pode dirigir representação ao órgão para efeito do exercício de seu poder fiscalizatório. As informações são sigilosas e em hipótese alguma o nome do denunciante é divulgado. A Semace deixa à disposição o Disque Natureza para que denúncias sejam formalizadas junto à instituição. O serviço funciona através do telefone 0800-275-2233, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 15 horas”.

Assessoria de Comunicação - Ascom
Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace
Governo do Estado do Ceará
(85) 3101-5554


SIM

O município de Itapajé precisa implantar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM). A exigência é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério da Educação (MEC), tendo em vista a aquisição de produtos da agricultura familiar para merenda escolar. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem por objetivo inspecionar em cada município a obtenção, o processamento e a comercialização de produtos lácteos (como o leite , queijo , doces , manteiga , iogurte e bebida láctea) e produtos cárneos (derivados da carne). Podendo também inspecionar produtos de origem vegetal.

O assunto sobre a origem da carne consumida em Itapajé veio à tona depois que um marchante denunciou ao departamento de jornalismo da emissora que o abate de animais em Itapajé está sendo feito em locais clandestinos e sem a higiene necessária. A denúncia contrariava a informação oficial de que os animais criados em Itapajé estariam sendo mortos no abatedouro da cidade de Tejuçuoca. Segundo o responsável técnico do matadouro da cidade vizinha, veterinário Elinaldo Martins, o abate dos animais foi feito em Tejuçuoca em poucas oportunidades e já não acontece mais.   


Mardem Lopes

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