Segundo informa o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé (SISPUMI), na manhã
desta quarta-feira, 26, sindicalistas e profissionais da educação, além de
representantes da Procuradoria do Município e do Gabinete da Prefeitura, participaram
de uma Audiência de Conciliação na sede da Justiça Federal, em Itapipoca, para
tratar da destinação de recursos oriundos de um precatório judicial do qual o
município de Itapajé é beneficiário. A verba
indenizatória é fruto de uma ação impetrada pela Prefeitura contra a União, no
ano de 2006, requerendo as diferenças decorrentes da subestimação de receitas
repassadas pelo Ministério da Educação para a administração municipal através
do extinto Fundef. A causa foi julgada em favor do município e a Justiça
determinou o pagamento de R$ 29.338.124,80 (vinte e nove milhões, trezentos e
oitenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos).
Tão logo tomou
conhecimento do resultado da querela judicial, o SISPUMI tratou de reivindicar
para rateio entre os professores o percentual de 60% do dinheiro que a
municipalidade tem a receber. A alegação seria de que a restituição deve
obedecer às regras do Fundef, que destinava pelo menos 60% dos repasses para
investimento nos profissionais do magistério.
Durante a Audiência de
Conciliação, o Poder Judiciário sinalizou em favor dos interesses dos
professores e ainda manifestou entendimento de que os demais 40% também sejam
investidos em Educação, de acordo com as normas que regem atualmente do Fundeb,
Lei que sucedeu o Fundef. O Sindicato argumenta que os 60% devem ser divididos
entre os professores que estavam em sala de aula durante os anos correspondentes
ao período utilizado como base de cálculo da indenização.
Se o entendimento for
mantido, a Prefeitura terá que ratear seis décimos do valor entre os servidores
e não poderá utilizar os demais quatro décimos em outras áreas, com saúde,
educação, custeio da folha de pagamento, etc.
O valor supramencionado
será reduzido em 20%, percentual destinado ao pagamento de honorários ao
escritório de advocacia que representou os interesses do município. Ao valor
restante deverão ser acrescentados juros bancários, a contar da data da
sentença em favor da Prefeitura de Itapajé. A previsão de data para que a União
pague os valores devidos é dezembro deste ano.
Membros da diretoria do
SISPUMI e sua assessoria jurídica participarão na manhã desta quinta-feira, dia
27, de mais uma audiência, dessa vez no Ministério Público Federal, para tratar
do mesmo tema.
*Mardem Lopes
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