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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

ITAPAJÉ: JUSTIÇA FEDERAL ACENA COM A POSSIBILIDADE DE QUE RECURSOS DE PRECATÓRIO MILIONÁRIO SEJAM UTILIZADOS INTEGRALMENTE NA EDUCAÇÃO

Segundo informa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé (SISPUMI), na manhã desta quarta-feira, 26, sindicalistas e profissionais da educação, além de representantes da Procuradoria do Município e do Gabinete da Prefeitura, participaram de uma Audiência de Conciliação na sede da Justiça Federal, em Itapipoca, para tratar da destinação de recursos oriundos de um precatório judicial do qual o município de Itapajé é beneficiário.  A verba indenizatória é fruto de uma ação impetrada pela Prefeitura contra a União, no ano de 2006, requerendo as diferenças decorrentes da subestimação de receitas repassadas pelo Ministério da Educação para a administração municipal através do extinto Fundef. A causa foi julgada em favor do município e a Justiça determinou o pagamento de R$ 29.338.124,80 (vinte e nove milhões, trezentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos).

Tão logo tomou conhecimento do resultado da querela judicial, o SISPUMI tratou de reivindicar para rateio entre os professores o percentual de 60% do dinheiro que a municipalidade tem a receber. A alegação seria de que a restituição deve obedecer às regras do Fundef, que destinava pelo menos 60% dos repasses para investimento nos profissionais do magistério.

Durante a Audiência de Conciliação, o Poder Judiciário sinalizou em favor dos interesses dos professores e ainda manifestou entendimento de que os demais 40% também sejam investidos em Educação, de acordo com as normas que regem atualmente do Fundeb, Lei que sucedeu o Fundef. O Sindicato argumenta que os 60% devem ser divididos entre os professores que estavam em sala de aula durante os anos correspondentes ao período utilizado como base de cálculo da indenização.

Se o entendimento for mantido, a Prefeitura terá que ratear seis décimos do valor entre os servidores e não poderá utilizar os demais quatro décimos em outras áreas, com saúde, educação, custeio da folha de pagamento, etc.

O valor supramencionado será reduzido em 20%, percentual destinado ao pagamento de honorários ao escritório de advocacia que representou os interesses do município. Ao valor restante deverão ser acrescentados juros bancários, a contar da data da sentença em favor da Prefeitura de Itapajé. A previsão de data para que a União pague os valores devidos é dezembro deste ano.  

Membros da diretoria do SISPUMI e sua assessoria jurídica participarão na manhã desta quinta-feira, dia 27, de mais uma audiência, dessa vez no Ministério Público Federal, para tratar do mesmo tema.  
*Mardem Lopes

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