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sábado, 29 de outubro de 2011

PREFEITO ENVIA À CÂMARA PL QUE PROPÕE AUMENTO DE 6,8% PARA SERVIDORES

Foi lido na sessão legislativa da última quarta-feira, dia 26, o Projeto de Lei nº 19/2011, de autoria do executivo municipal, em que determina o percentual de reajuste dos servidores municipais. Pelo projeto os servidores terão reajuste em índice único e geral de 6,8% a ser aplicado aos seus vencimentos base. O percentual também se aplica aos proventos dos servidores inativos e pensionistas, com exceção daqueles que têm seus rendimentos recompostos ao valor do salário mínimo nacional.  Da mesma forma o reajuste não contempla os servidores ativos amparados pelo aumento anual do salário mínimo. Servidores contratados por tempo determinado e os profissionais do magistério, que tiveram suas remunerações revisadas neste ano, também ficam de fora. O reajuste proposto é retroativo a outubro deste ano. Pelo mesmo projeto o executivo cria amparo legal para manutenção da unificação das matrículas dos profissionais de magistério detentores de dois cargos mediante concurso ou de um cargo ou função, prevalecendo, para efeito de anuênio e aposentadoria a matrícula mais antiga. A medida atinge funcionários que já fazendo parte dos quadros do serviço público, realizaram outro concurso público para função diferente ou para ampliação de carga horária. O Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal e em seguida deverá ser votado em plenário.
Mardem Lopes

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