Promotores da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a
Administração Pública (Procap) devem ouvir no dia 02 de junho os depoimentos de
onze dos treze vereadores componentes da Câmara Municipal de Vereadores como
parte do processo de investigação que apura supostas irregularidades na
execução de Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal e aprovado pela
Câmara, além de supostas fraudes em processos de licitação conduzidos pela
Prefeitura de Itapajé.
Segundo a Procap apurou em investigações, o Executivo
Municipal encaminhou para o Poder Legislativo, em 24 de abril de 2013, um
projeto de lei para autorizar a administração a fazer locação de dois imóveis
para instalação das empresas “H Dias Indústria de Calçados” e “WDS Indústria e
Comércio”. Alegou que as instalações gerariam empregos e renda para a
população. O projeto foi aprovado no mesmo dia pela Câmara Municipal. No dia 9
de agosto do mesmo ano, foi assinado o Termo Contratual de Aluguel. A ocupação
foi feita efetivamente em janeiro de 2014, mas, ao invés da empresa H Dias
Indústria de Calçados ocupar o local, foi instalada a empresa Paquetá Calçados.
Ainda segundo o MP, o ex-presidente da Câmara apresentou um projeto de lei,
datado de 30 de abril de 2014, que não faz referencia à empresa “H Dias Indústria
de Calçados” e sim à Paquetá Calçados. Ao analisar o projeto, a Procap
constatou que o documento havia sido falsificado.
As investigações levaram ao pedido de afastamento do
prefeito Ciro Braga e do vereador Idervaldo Rocha, acatado pela desembargadora
Lígia Andrade de Alencar Magalhães. Os dois investigados são acusados pela
Procap pela prática de crimes de falsificação de documento público, falsidade
ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, extravio de
documento, peculato-desvio e fraude em procedimento licitatório. A
desembargadora determinou afastamento preventivo de noventa dias. No dia 31 de
março os políticos tiveram os mandatos suspensos.
A oitiva dos parlamentares municipais é mais uma de outras
que já tomaram os depoimentos de pessoas ligadas direta ou indiretamente às
investigações.
Mardem Lope
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