Considerando o período carnavalesco que se aproxima e visando manter o sossego público, o Juiz de Direito Edison Ponte Bandeira de Melo, que responde pela Comarca de Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio, e o Promotor de Justiça Jairo Pequeno Pereira Neto, no uso de suas atribuições legais, resolvem tornar público a Portaria de Nº 01/2017, que proíbe o uso de sons volante em qualquer local das cidades supracitadas. O descumprimento da Portaria ensejará na imediata apreensão do veículo e do som, nos termos do artigos 1º E 2º da Lei 13.711/2005. Para conferir a portaria publicada click na imagem ao lado para ampliar.
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