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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

PREFEITURA DE ITAPAJÉ VAI RECEBER NESTA QUARTA-FEIRA MAIS DE UM MILHÃO QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS DO FPM

Os municípios recebem nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras irão partilhar o montante de R$ 4,3 bilhões. O repasse é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. Os cálculos são realizados com base no relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, que neste ano chegou a alcançar o montante de R$ 464.511 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou o valor do 1% em R$ 4,6 bilhões, ou seja, uma estimativa 6% maior do que o valor efetivamente realizado. E, se comparado ao ano de 2019, que foi de R$ 4,5 bilhões, o valor é menor em 2,6%. Ao longo dos últimos 14 anos, os cofres dos municípios receberam R$ 43,2 bilhões relacionados a repasses extras. De acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele é uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e consequentemente deve ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). O município de Itapajé deve receber R$ 1.418.261,32 (um milhão quatrocentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos). A faixa de distribuição de FPM na qual Itapajé está inserido é 2,2. A classificação dos municípios por faixa varia de acordo com o número de habitantes e os repasses são proporcionais.

Por Mardem Lopes 

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