Os municípios recebem nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o
repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As
prefeituras irão partilhar o montante de R$ 4,3 bilhões. O repasse é referente
a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e
do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre o início de dezembro do ano
passado até o final de novembro deste ano. Os cálculos são realizados com base
no relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, que neste ano
chegou a alcançar o montante de R$ 464.511 bilhões. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) estimou o valor do 1% em R$ 4,6 bilhões, ou seja, uma
estimativa 6% maior do que o valor efetivamente realizado. E, se comparado ao
ano de 2019, que foi de R$ 4,5 bilhões, o valor é menor em 2,6%. Ao longo dos
últimos 14 anos, os cofres dos municípios receberam R$ 43,2 bilhões
relacionados a repasses extras. De acordo com a redação da Emenda
Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Ele é uma transferência constitucional e
por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e
consequentemente deve ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino
(MDE). O município de Itapajé deve receber R$ 1.418.261,32 (um milhão
quatrocentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e dois
centavos). A faixa de distribuição de FPM na qual Itapajé está inserido é 2,2.
A classificação dos municípios por faixa varia de acordo com o número de
habitantes e os repasses são proporcionais.
Por Mardem Lopes
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