O Ministério Público do Ceará, através da promotora titular
da 1º promotoria de justiça de Itapajé, Dra Adriely Nascimento Lima recomendou que
a prefeita de Itapajé e o secretário de Assistência Social, apresentem em um
prazo de 48 horas a comprovação quanto ao restabelecimento da energia elétrica
do CRAS e do CREAS visando a adequada prestação de serviço.
Na recomendação a representante ministerial solicita ainda
que a gestão apresente a composição dos profissionais com os respectivos vínculos
de trabalho, bem como, o plano de trabalho dos órgãos supracitados.
No caso do não cumprimento da recomendação o Ministério Público informa que poderá adotar, a depender da justificativa apresentada, as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível com dano moral coletivo.
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