A Prefeitura Municipal de Itapajé apresentou ao Conselho
Municipal da Educação, órgão formado por representantes do poder público e da
sociedade civil, um plano de investimentos que terá como fonte de financiamento
os recursos do precatório do extinto Fundef, que atualmente são da ordem de R$
32 milhões.
Dentre as propostas de gastos estão a aquisição de material
didático, aquisição de material estruturado para creches e turmas de educação
infantil, capacitação dos profissionais da educação, aquisição de mobiliário e
equipamentos para as unidades de ensino, manutenção das escolas através da
contratação de mão-de-obra especializada e insumos, aquisição de veículos
escolares, pagamento de serviço de transporte escolar, aquisição de aparelhos
de ar-condicionado e equipamentos de informática, implementação de sistema de
videomonitoramento nas escolas, ampliação das instalações físicas de creches,
compra da escola Professor Eudes Magalhães (antigo Cesfa), construção de uma
escola, compra de terreno para construção de quadra poliesportiva, dentre
outros investimentos, que juntos somam R$ 38.120.000,00 (trinta e oito milhões,
cento e vinte mil reais). A escola Eudes Magalhães deverá ser adquirida junto à
CNEC pelo valor de R$ 5 milhões.
O plano de gastos não leva em consideração o pleito dos
profissionais do magistério, que reivindicam 60% dos recursos do fundo, cerca
de R$ 22,8 milhões (quando recompostos os valores pagos a título de honorários
advocatícios). A prefeitura sustenta que indicações do Tribunal de Contas da
União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgãos colegiados de
controle externo, recomendam que os municípios beneficiados com verbas oriundas
de precatórios que tiveram origem nas ações judiciais que contestavam as
receitas do antigo Fundef, se abstenham de aplicar os recursos em rateios entre
os profissionais da educação. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Itapajé (SISPUMI) discorda veementemente desta posição e tenta por vias
judiciais obrigar o município a proceder com o rateio.
Atitude FM Mardem Lopes
PREÇO, PRAZO E QUALIDADE EM MÁRMORES E GRANITOS. TUDO PARA O ACABAMENTO DA SUA OBRA. RUA TABELIÃO CLÓVIS DE BRITO FIRMEZA, 591, BAIRRO ESMERINO GOMES (85) 33460252 / 992565330. ENTREGAS PARA ITAPAJÉ E REGIÃO.
