A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (16) o
início da liberação do crédito emergencial para as micro e pequenas empresas do
país, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro é voltado a reduzir os impactos da pandemia
do cononavírus na economia. De acordo com o presidente da instituição, Pedro
Guimarães, a previsão inicial é de liberar R$ 3 bilhões nessa linha de crédito.
O governo federal dará garantia sobre 85% do valor a ser contratado em cada
banco participante. Segundo Guimarães, as micro e pequenas empresas
contempladas no Pronampe – aquelas com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano
passado – poderão buscar a contratação do crédito pelo site da Caixa Econômica
Federal.
De acordo com a Caixa, a contratação será feita em fases:
1º - a partir desta terça-feira (16), poderão contratar o
empréstimo as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional;
2º - a partir do dia 23 de junho, serão iniciados os
empréstimos para micro e pequenas empresas que não estão inscritas no Simples
Nacional;
3º - a partir do dia 30 de junho, começam a ser contratadas as
operações para os microempreendedores individuais.
Segundo Pedro Guimarães, 117 mil empresas já fizeram
cadastro na instituição financeira para análise do crédito. "Estamos
analisando outros caminhos que façam com que esse programa possa ser acelerado
ainda mais", acrescentou.
No crédito do Pronampe, a taxa de juros cobrada é a Selic
(atualmente em 3% ao ano), mais 1,25% ao ano. As operações de crédito contam
com carência de oito meses, após os quais começarão a pagar os valores em até
28 meses. Para buscar o crédito na Caixa e nos outros bancos, as micro e
pequenas empresas devem receber um comunicado da Receita Federal, confirmando
que são elegíveis à linha emergencial do Pronampe. As notificações começaram a ser
enviadas na semana passada. Os comunicados, no âmbito do Programa Nacional de
Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), serão
encaminhados por meio de postagem no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples
Nacional (DTE-SN), para as optantes do Simples Nacional, e na caixa postal
localizada no Portal e-Cac, para as não optantes.
"A partir do recebimento [do comunicado], as
microempresas e empresas de pequeno porte poderão entrar em contato com as
instituições financeiras e buscar a contratação do crédito", disse o
secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto na semana passada. A
linha de crédito corresponderá a no máximo 30% da receita bruta anual,
calculada com base no exercício de 2019. No caso das empresas que tenham menos
de um ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior
valor apurado, desde o início das suas atividades, entre: 50% do seu capital
social, ou 30% da média de seu faturamento mensal.
Fonte: G1 Economia
Fonte: G1 Economia
PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTAS LINHAS DE CRÉDITO DO GOVERNO PROCURE O ESCRITÓRIO PLANUS CONTÁBEIS, NOSSA EQUIPE PODE AJUDAR VOCÊ! RUA BEL JOSÉ AIRTON ROCHA, 1677, APTO 01, CENTRO,
ITAPAJÉ-CE. (85) 3346-1034/3346-0649/99113-3154/99956-5310 ORGANIZAÇÃO ANTÔNIO
MARCOS E ANTÔNIO JOSÉ. EMPRESA CERTIFICADA COM QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CLIENTE.