A Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado acabou de aprovar a criação do Fundo Nacional de Amparo às
Mulheres Agredidas. Como tramitou em caráter terminativo, o projeto não
precisa passar pelo plenário da Casa e seguirá direto para a Câmara. O
projeto, de autoria de Jayme Campos (DEM-MT), garante às vítimas de
violência doméstica um salário de, no mínimo, R$ 622 pelo período de um
ano. O fundo, que será administrado pela Secretaria de Políticas para as
Mulheres, vai bancar treinamento profissional para as vítimas, que são,
na maioria dos casos, dependentes financeiramente de seus agressores. Segundo
o Radar Online, os recursos viriam de 10% do recolhimento anual de
multas penais e de doações de pessoas físicas, jurídicas e organismos
internacionais.
FONTE: Agencia Brasil / Clésio Marques
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