O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(Cejusc) da Comarca de Itapajé (distante 130 km de Fortaleza) realiza, nesta
terça-feira (29/11), o I Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações
Relativas ao Seguro DPVAT. Na pauta, estão os processos em trâmite nas duas
Varas Cíveis da Comarca.
A parte autora deverá estar com documento de identificação
pessoal e documentação médico-hospitalar, como exames e laudos relativos à
invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico. Um perito
realizará exames médicos no local. As partes e os advogados foram intimados
pelas unidades judiciárias.
Após a ação de avaliação médica e a realização de audiência
de conciliação, se o acordo for bem sucedido, a coordenadora do Cejusc de
Itapajé, a juíza Danielle Estevam Albuquerque, proferirá sentença
homologatória. Se não for possível o consenso e não havendo mais provas a serem
produzidas, a magistrada julgará o processo, ou determinará a conclusão dos
autos para fazê-lo no prazo legal.
Para a realização do mutirão, a juíza considerou o aumento
no número de processos em trâmite na unidade, referentes à cobrança de
indenização complementar relativa ao Seguro DPVAT, e a necessidade de busca por
inovações que possibilitem dar maior celeridade processual e satisfação da
pretensão das partes, até mesmo pela natureza do referido seguro.
TJ CE
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