O prefeito de Itapajé, Raimundo Dimas de Araújo Cruz enviou
à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que versa sobre parcelamento
de dívidas patronais do município com seu Regime Próprio de Previdência Social
– RPPS. De acordo com o PL n° 30/2019, o município pretende ter autorização do
Parlamento Municipal para parcelar junto à Caixa de Aposentadoria e Pensão do
Servidor de Itapajé – CAPESI, um montante devido de R$ 2.222.988,58 (dois
milhões duzentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e
cinquenta e oito centavos) em até 60 meses. Segundo o texto, a medida busca
melhor equacionar os débitos previdenciários, mantendo o equilíbrio atuarial do
RPPS e ainda manter o município em condições de fazer investimentos inerentes à
administração pública. Ou seja, a gestão municipal considera que realizar o
pagamento do montante sem o necessário parcelamento esgotaria capacidade da
Prefeitura de investir em outras áreas. O Projeto de Lei foi enviado à Câmara
com pedido de apreciação em regime de urgência Urgentíssima, para que o
município possa regularizar sua certidão previdenciária e não fique impedido de
receber transferências monetárias da União. Caso seja aprovado pelos
vereadores, o novo parcelamento será de aproximadamente R$ 37 mil mensais.
Por Mardem Lopes - Atitude FM
Por Mardem Lopes - Atitude FM
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