Foi aprovado na sessão remota da Câmara municipal de Itapajé na
noite desta quinta-feira(02) em 1ª, 2ª discussão e redação final o projeto de
lei Nº 05/2020 do poder executivo que dispõe sobre a compra de cestas básicas e kits de higiene, destinados a população carente como forma de minimizar os efeitos
negativos na vida econômica causados pelas medidas de combate ao avanço da
Covid-19. O projeto foi aprovado com emenda aditiva ao texto original do vereador Bruno Francisco que
acrescentou ao projeto a inclusão de famílias de micro empreendedores individuais(MEI), autônomos cadastrados na prefeitura, associações, cooperativas e
entidades de classe que estejam em situação de vulnerabilidade social a também
serem contemplados nesta lei. A proposta também recebeu emenda dos vereadores Ernando
Mesquita e Eder Rocha que atribuíram a Secretaria do Trabalho e Assistência Social
e a Secretaria da Educação para ficarem responsáveis na identificação do número
de famílias a serem contempladas, e também responsáveis diretamente pela
entrega das cestas e dos kits de higiene. O autografo de lei segue para a sanção do prefeito municipal.
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