Aconteceu na manhã desta quinta-feira (28) uma reunião na
qual esteve presente, participando, a diretoria executiva da Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Itapajé – CAPESI, Conselho municipal
de Previdência e a prefeita Gorete Caetano, representando a Prefeitura
municipal. Na ocasião foi tratado de alternativas para que o município possa
tomar iniciativa de quitar dívidas que existem acerca de repasses
previdenciários relativos ao Patronal e Servidores, além disto, regularizar a
Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP, pois sem ela, desde 2014, o
município encara inadimplências, como consequências, e isto compromete
investimentos em prol da população. Diante de dados e levantamentos que foram
feitos desde o início do mês de janeiro, logo que assumiu o governo municipal,
a prefeita Drª Gorete viu com sua assessoria administrativa e jurídica a
necessidade de solicitar a autorização da Câmara de vereadores um novo
parcelamento dos débitos de aproximadamente R$ 7 milhões relativos ao Patronal,
o qual vai ser parcelado em 60 meses, e outro valor no montante de R$ 532 mil a
respeito de dívidas por conta de não repasses da parte de servidores.
Deliberada esta decisão, em consenso com as partes presentes na reunião, o
próximo passo será o setor jurídico da Prefeitura de Itapajé elaborar uma
mensagem de lei especificando todo o débito com a CAPESI que necessita ser
quitado e pedir permissão ao legislativo municipal o qual vai apreciar a
matéria, discutir e votar em plenário, conforme o regimento da Câmara: leitura
da mensagem de lei, votação em 1ª e 2ª discussão e redação final.
Servidores municipais
Ainda nesta reunião foi tratado da pauta dos servidores
municipais de Itapajé que aguardam receber seus salários referente à folha do
mês de dezembro, em débito por conta da escassez de recursos. Ficou
definitivamente deliberado que os servidores terão o salário do 12º mês do ano
de 2020 parcelado em cinco vezes, a ser pago a primeira parcela na próxima
semana, início de fevereiro. Os servidores da Saúde terão o pagamento do
referido mês feito de modo integral pelo fato de ter recursos suficientes. Já o
magistério e demais funcionários da Educação serão pagos a respeito de dezembro
a partir de um rateio de recursos do FUNDEB, valor R$ 794 mil. A primeira
parcela vai ficar rateado para cada servidor no entorno de R$ 732,00. O
pagamento do mês de janeiro será liberado integralmente nesta sextafeira (29),
conforme assegura a Gestão municipal.
Por Mário Almeida
Nenhum comentário:
Postar um comentário