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segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

DECRETO PRORROGA ATÉ 28 DE FEVEREIRO VALIDADE DOS ALVARÁS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ITAPAJÉ

Nesta segunda-feira (10) a prefeita de Itapajé, Gorete Caetano, assinou um decreto pelo qual prorroga até o dia 28 de fevereiro a validade de alvarás relativos ao funcionamento de estabelecimentos em todo o território municipal. De acordo com o que consta no decreto, a medida se dá pela necessidade do Setor de Arrecadação e Tributos se organizar diante da transição de governos e posteriormente estabelecer o mais novo exercício financeiro, conforme o Código Tributário Municipal. O decreto entra em vigor a partir de sua publicação, datado do dia 07 de janeiro do corrente ano. 

Por Mário Almeida 

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