O
Ministério Público do Estado do Ceará realizou um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), a fim de corrigir irregularidades detectadas no edital do
concurso para provimento de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal de Irauçuba, lançado em 2012. Através do promotor de Justiça da
comarca de Irauçuba, Francisco Lucídio de Queiroz Júnior, na última
quarta-feira (20), o Ministério Público Estadual desistiu de propor ação
anulatória e as provas do concurso serão realizadas no dia 14/04. No final de
novembro de 2012, o então promotor de Justiça daquela Comarca, Dr. Francisco
Ismael Capibaribe de Sousa, ingressou com uma ação para anular o concurso
público, alegando que em investigação constatou várias irregularidades no
edital do certame. Desde então, o concurso ficou suspenso por força de liminar
judicial antes mesmo da realização das provas, que deveriam ter ocorrido em
outubro do ano passado. Ficou acordado, entre as partes, que os candidatos
inscritos no Cadastro Único poderão requerer a devolução da inscrição paga, que
deverá ser ressarcido pelo município.
Mardem Lopes