ITAPAJÉ: CARROS DE PROPAGANDA VOLANTE SERÃO FISCALIZADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Em reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira dia 21 de março na sala de audiências do fórum de Itapajé o promotor Dr. Plínio Augusto pediu a colaboração dos profissionais da propaganda volante entre motoristas e locutores para que regularizem sua situação junto à prefeitura municipal para o exercício da atividade. O promotor ressaltou que no código tributário do município é previsto o pagamento mensal de uma taxa de 20 UFIR = Unidade Fiscal de Referência, o equivalente a R$ 48.00 Reais para que o carro possa ser disponibilizado como veículo de propaganda volante. O aumento de pessoas buscando este tipo de trabalho tem feito com que muitos carros façam propaganda nas ruas da cidade e desobedeçam aos limites de distancia aceitáveis do hospital, escolas e prédios públicos. O promotor acredita que com a regularização aja uma redução do número de veículos e um controle maior de quem exerça esta atividade em Itapajé. Na reunião foi dado um prazo de trinta dias para que sejam apresentados na promotoria os veículos com licença da prefeitura do contrário medidas serão tomadas para que carros flagrados fazendo propaganda de forma irregular sejam multados. Um termo de ajustamento de conduta contendo entre outras recomendações manter distancia de 200 metros do hospital e 50 metros de escolas, templos religiosos quando em celebração de cultos e prédios públicos para que seja ligado qualquer tipo de som será assinado por todos que estiveram presentes na audiência.