Aconteceu na tarde
desta quarta-feira, 01 de agosto, nas dependências da 1° Promotoria de Justiça
da Comarca de Itapajé, uma “Audiência Pública” sobre restauração da BR 222 no
trecho entre os municípios de Umirim e Irauçuba. A Audiência foi presidida pelo
Promotor de Justiça Dr. Ismael Capibaribe, com a participação do superintendente
do DNIT no estado, José Luiz Viana Ferreira, do secretário de Infraestrutura do
município de Itapajé, Fernando Batelão, engenheiros responsáveis pela obra e
representantes da empresa CAMTER.
Muitos assuntos foram
colocados em discussão e ficou decidido que os trabalhos de restauração da BR 222,
no trecho que vai do Km 131 ao 148, entre os município de Irauçuba e Itapajé, já
serão retomados no prazo de 20 dias.Quanto aos quilômetros
123 e 124 respectivamente, trecho por onde passam os canos da adutora que
abastece o município de Itapajé, o superintendente do DNIT esclareceu que
verificará até o dia 10 de agosto, a possibilidade legal do acordo a ser
firmado entre CAGECE e Prefeitura de Itapajé, onde a gestão municipal
executaria o serviço de retirada dos canos da área pertencente à união, a
CAGECE forneceria os canos e o DNIT faria o ressarcimento do valor dos materiais
fornecidos. Com relação ao
trecho que vai do Km 97 ao Km 123, entre Umirim e Itapajé, a retomada dos
trabalhos se dará a partir do dia 20 de agosto de 2012 a cargo do Consórcio
GETEL GEL/MARQUISES. O Ministério
Público irá requisitar, ao final dos trabalhos de restauração da BR 222 nos lotes1,
2 e 3, toda a documentação de liberação e garantia da obra para acompanhamento
e fiscalização do cumprimento do contrato. De acordo com o
promotor Dr. Ismael Capibaribe, haverá a partir de então toda uma fiscalização
por parte MP, inclusive, in loco, se
for o caso, no sentido de fazer valer o acordo firmado na Audiência Pública.
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