Por falta de dinheiro,
as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez
que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a
votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá
eleições eletrônicas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta
segunda-feira, 30. "O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral
inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2.º
da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira, 27. O texto é assinado pelos
presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)
e respectivos conselhos. A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para
empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2
milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça
Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça
do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e
Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões). As urnas eletrônicas foram
usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado
votou eletronicamente. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o
bloqueio nos repasses à Justiça Eleitoral reflete no processo de aquisição de
urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o
fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$
200.000.000,00. Ainda segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do
procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça
Eleitoral. "As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e
improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na
espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer,
ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições
Eletrônicas Municipais de 2016.", diz a nota divulgada pelo TSE na tarde
desta segunda-feira.
* DN
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