Havia expectativa de que o Projeto de Lei nº 32/2017, que trata sobre a
reestruturação da Caixa de Previdência e Aposentadoria dos Servidores de
Itapajé (CAPESI), fosse lido no plenário da Câmara de Vereadores na
Sessão Legislativa da noite da última quarta-feira, dia 18, no entanto, a
mesa diretora da Casa preferiu aguardar manifestação de sua assessoria
jurídica. A informação foi falada ao repórter Mário Almeida, da rádio
Atitude FM, pelo líder do prefeito Dimas Cruz no parlamento, vereador
Josifran Alves. O edil disse que não estão descartadas algumas alterações
ao texto original elaborado pelo Executivo Municipal. Manifestantes
convocados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPUMI)
protestaram contra a matéria em frente à Câmara sob alegação de que o PL,
se aprovado, promoverá um “desmonte” da Previdência Municipal.
O prefeito Dimas Cruz, por sua vez, nega enfaticamente essa possibilidade
e diz que as alterações têm como propósito “blindar” a CAPESI de
interferências deletérias e danos ao seu patrimônio. Além disso, Dimas
afirma que é necessário adequar a Lei Previdenciária Municipal às
diretrizes impostas pelo Governo federal ao Regime Geral de Previdência.
Os próximos capítulos dessa polêmica devem ocorrer nas sessões
seguintes.
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