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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

ITAPAJÉ: PROJETO QUE TRATA DE ALTERAÇÕES NA CAPESI ESTÁ SOB ANÁLISE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL

Havia expectativa de que o Projeto de Lei nº 32/2017, que trata sobre a reestruturação da Caixa de Previdência e Aposentadoria dos Servidores de Itapajé (CAPESI), fosse lido no plenário da Câmara de Vereadores na Sessão Legislativa da noite da última quarta-feira, dia 18, no entanto, a mesa diretora da Casa preferiu aguardar manifestação de sua assessoria jurídica. A informação foi falada ao repórter Mário Almeida, da rádio Atitude FM, pelo líder do prefeito Dimas Cruz no parlamento, vereador Josifran Alves. O edil disse que não estão descartadas algumas alterações ao texto original elaborado pelo Executivo Municipal. Manifestantes convocados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPUMI) protestaram contra a matéria em frente à Câmara sob alegação de que o PL, se aprovado, promoverá um “desmonte” da Previdência Municipal. O prefeito Dimas Cruz, por sua vez, nega enfaticamente essa possibilidade e diz que as alterações têm como propósito “blindar” a CAPESI de interferências deletérias e danos ao seu patrimônio. Além disso, Dimas afirma que é necessário adequar a Lei Previdenciária Municipal às diretrizes impostas pelo Governo federal ao Regime Geral de Previdência. Os próximos capítulos dessa polêmica devem ocorrer nas sessões seguintes. 
Por Mardem Lopes
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