A Câmara Municipal de Vereadores de Itapajé apreciou em
sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, dia 27, em 1ª e
2ª discussão, o Projeto de Lei n° 30/2019, de autoria do poder Executivo, em
que solicita autorização para parcelar dívidas patronais do município com a
Caixa de Aposentadoria e Pensão do Servidores de Itapajé (CAPESI) em até
sessenta meses. O montante que se pretende parcelar é de R$ 2.222.988,58 (dois
milhões duzentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta
e oito centavos). Por sete votos contra seis – além de uma ausência – os
membros do Parlamento municipal aprovaram o pedido de parcelamento.
Logo após a sessão o líder do bloco de situação na Casa,
Haroldo Mota afirmou que a CAPESI nunca esteve em situação tão boa do ponto de
vista da composição de seu patrimônio, que de acordo com ele é superior a R$ 44
milhões. Haroldo ainda criticou os vereadores de oposição relembrando que todos
os prefeitos, sem exceção, desde a criação da Caixa de Previdência, realizaram
parcelamentos de dívidas para evitar a inadimplência previdenciária do
município e consequentemente impedir que a Prefeitura ficasse impedida de
receber recursos em convênios com o Estado e com a União. Mota disse que a
repercussão dada ao PL tem relação com o ano eleitoral. “Decidimos o melhor
para o município”, completou.
Já o líder do bloco de oposição, Ernando Mesquita, informou
que mensalmente as despesas da previdência municipal superam a cifra de R$ 700
mil, enquanto os repasses somam cerca de R$ 500 mil. Uma situação
insustentável, avaliou.
O presidente da Casa, vereador Bruno Francisco Cruz, que só
poderia ter votado em caso de empate, mas que se posicionou contra o projeto,
lamentou sua aprovação. Bruno afirmou que o parcelamento prejudica ao
município, pois recursos que sairão mensalmente para o pagamento da dívida
poderiam ser investidos em serviços públicos. Ele ainda apresentou uma emenda
ao texto original limitando o parcelamento em dez meses, mas o destaque foi
derrubado pela situação.
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