Os vereadores de Itapajé analisaram as contas de gestão do
ex-prefeito Dimas Cruz durante a sessão legislativa desta quarta-feira(27). As
contas dizem respeito ao ano de 2017 e chegaram a casa com orientação do pleno
do Tribunal de Constas do Estado pela desaprovação por infração a lei de
responsabilidade fiscal. O posicionamento do colegiado do TCE foi diferente do
entendimento do relator do processo, conselheiro Ernesto Saboia, que orientou
pela aprovação das referidas contas, porém,
com ressalvas. No ano em questão, o gasto com pessoal ultrapassou o
limite prudencial estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal, que é de
cerca de 54%.
De acordo com o advogado Hozanan Linhares, responsável pela
defesa do ex-prefeito, o excesso no tocante ao gasto com pessoal se deu em
virtude da aplicação dos recursos do Fundeb em sua totalidade, no que se refere
ao percentual destinado aos servidores (60%) e reajustes salariais para algumas
categorias de servidores públicos, por exemplo. Dentro desse contexto, “Não
houve malversação do dinheiro público”, reforçou do advogado.
Após o período de discussão, o vereador Haroldo Mota, que é
o presidente da câmara, submeteu a votação e todos os vereadores seguiram o
entendimento do relator do TCE. Assim, as contas do ex-prefeito Dimas Cruz
foram aprovadas por unanimidade. As contas de 2018, 2019 e 2020 já haviam sido
apreciadas e aprovadas anteriormente.
Redação de Jornalismo da Atitude FM
