Os promotores de Justiça Rodrigo Manso Damasceno, titular da 1ª Promotoria, e Wander de Almeida Timbó, interino da 2ª Promotoria da Comarca, expediram em conjunto uma recomendação à Prefeitura Municipal de Itapajé, endereçada ao chefe do Executivo Ciro Mesquita da Silva Braga, em que aconselham a administração municipal a rescindir no prazo máximo de trinta dias os contratos de TODOS os servidores contratados em caráter temporário. Ainda de acordo com os representantes do Ministério Público, os cargos doravante vagos deverão ser ocupados pelos aprovados no concurso público de 2013 ainda não convocados para assumir suas funções. Esses servidores efetivos devem assumir suas funções públicas também no prazo máximo de trinta dias, de acordo com a ordem de classificação e conforme a demanda atualmente provida por pessoal contratado temporariamente.
Os promotores Dr. Timbó e Dr. Damasceno ainda recomendam à Prefeitura de Itapajé que se abstenha de contratar ou renovar contratos temporários, ainda que provisórios, de todos os cargos vagos para os quais ainda haja profissionais aprovados em concurso público.
Em caso de necessidade de preenchimento de vagas para as quais não há demanda de aprovados em concurso público a gestão municipal deverá realizar estudo para verificação de necessidade de realização de novo concurso.
Por fim o Ministério Público do Estado do Ceará determina que o prefeito Ciro Braga remeta no prazo de quarenta dias, a partir do recebimento da recomendação, informações sobre as providências adotadas.
No documento os promotores reiteram que a prévia aprovação em concurso público é a via natural de acesso ao serviço público e a contratação por tempo determinado só pode acontecer para suprir necessidades temporárias e excepcionais. Citam ainda que o MP recebeu várias denúncias de que a gestão municipal estaria contratando vários servidores em caráter temporário ao arrepio da lei em detrimento do direito dos aprovados no certame de serem convocados.
O concurso público realizado pela Prefeitura de Itapajé no ano de 2013 teve seu resultado homologado em 08 de janeiro de 2014. Desde então a administração municipal já publicou vinte e cinco editais de convocação realizando o chamamento dos aprovados “a conta-gotas”. Paralelo a isso vem, desde a homologação do resultado do certame, contratando e renovando contratos de servidores temporários para assumir funções dos concursados, de modo a manter a prática habitual e lesiva de transformar o serviço público em “cabide de empregos”.
Mardem Lopes
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