O
contribuinte deverá imprimir o boleto a partir do site ou em uma das
unidades de atendimento da Secretaria na capital e interior, alerta a
Sefaz-CE
O "golpe do IPVA"
fez com que alguns proprietários de veículos pagassem valores que não
correspondem à cobrança verdadeira do imposto, em São Paulo. Por
enquanto, não há registros desta fraudena capital cearense, mas a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE)
alerta que a impressão do boleto de pagamento do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) só pode ser feito pelo site ou em uma das unidades de atendimento da Secretaria na capital e interior.
O órgão informa ainda que, em caso de recebimento de algum documento de
IPVA via Correios, ''o mesmo deverá ser desconsiderado por não se tratar
de um documento oficial''. O delegado Jaime de Paula Pessoa, titular da
Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), disse ao O POVO Online
que nenhuma denúncia sobre boletos falsos de IPVA foi registrada até o
momento.
"Em dezembro último, nós tivemos registro de pagamento de IPVA de
terceiros, mas isso é fraude pela conta do banco, quando o
estelionatário tem acesso aos dados da pessoa", detalha. Em 2015, a DDF
registrou uma média de 32 fraudes de pagamento de tributo por débito em
conta. Uma investigação da DDF também apura o envio de 45 boletos
falsos, via-email, para funcionários de uma empresa. "Geralmente a
pessoa recebe boletos falsos por e-mail de serviços que ela é cliente,
mas em nome de outros beneficiários", frisa.
Uma forma de identificar a guia correta do IPVA é o código de barras,
explica o presidente da Associação das Autoescolas de Campinas, Oswaldo
Redaelli Filho. O proprietário recebe apenas um lembrete do pagamento,
mas para o pagamento, de fato, deve-se dirigir com o documento do
veículo até uma unidade de atendimento.
O usuário que realizou o pagamento indevido deve fazer um registro de
Boletim de Ocorrência e pagar, da forma correta, o imposto sobre o
veículo. "Quando isso ocorre, nós tentamos identificar o beneficiário do
boleto falso. Na maioria dos casos esses golpes têm beneficiários de
outros estados, como São Paulo e Santa Catarina. Eu também oriento que
as vítimas entrem com uma ação de danos morais contra os correntistas
que são identificados", completa Jaime.
O delegado ressalta que estelionato e falsificação de documento é crime, passível de prisão de um até cinco anos em regime fechado.
Imposto
Conforme publicado pelo O POVO nesta terça-feira, 5, deixar
de pagar IPVA pode acarretar uma série de problemas para o contribuinte
inadimplente, que vão desde multas diárias até o impedimento de
participar de licitações públicas.
Serviço
Pagamento do IPVA no site da Sefaz: http://migre.me/sBDdT
Outras informações pelo número 0800 7078585.
Mardem Lopes
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