Desde o dia 1º de
dezembro de 2015, as indústrias de água mineral natural e as que produzem água
adicionada de sais estão sendo cobradas a adotar um novo procedimento: o uso do
selo fiscal da água. O selo deve ser fixado nos lacres dos garrafões de 20
litros para distribuição nos pontos de venda e está sendo disponibilizado pela
Secretaria da Fazenda e Secretaria de Saúde do Estado.
"O selo é a
garantia de que os fabricantes estão em dia com as obrigações tributárias,
junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e, o mais importante para a
saúde dos consumidores, de que o processo de fabricação foi inspecionado e
aprovado pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado",
explica o secretário da Fazenda, Mauro Filho. Ainda de acordo com o secretário,
o consumidor deve inspecionar o produto e exigir o selo.
Até o momento, a Sefaz
já produziu mais de 18 milhões de selos fiscais para 100 empresas cadastradas
no Sistema de Gerenciamento de Selo Fiscal da Água (Siságua). De acordo com a
nova regra, os garrafões de água mineral natural deverão ter selo fiscal na cor
azul. Já os produtores de águas adicionadas de sais, deverão colocar no lacre
do garrafão o selo vermelho.
*Mardem Lopes
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