Em entrevista ao
departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, o promotor titular da 1ª
Promotoria da Comarca de Itapajé, Rodrigo Manso Damasceno, considerou que há a
necessidade de, o quanto antes, o Poder Legislativo do município novamente dar
posse ao vice-prefeito de Itapajé, Kelsey Forte da Silva Gomes no cargo de
prefeito interino, diante da prisão e afastamento por tempo indeterminado do
prefeito Ciro Mesquita da Silva Braga.
Dr. Damasceno
considerou que a quebra da continuidade administrativa é prejudicial ao
município, uma vez que põe em risco o oferecimento de serviços básicos essências,
mas disse que a acefalia do Poder Executivo deve ser evitada de forma a assegurar
que o sucessor constitucional do prefeito afastado, neste caso o vice-prefeito
Kelsey Forte, assuma o mais breve possível o comando da administração
municipal. O representante ministerial disse ainda que para a condução de Forte
ao posto de gestor interino é necessário novo ato de posse.
Indagado se o prefeito
interino poderia demitir os secretários nomeados por Ciro Braga, uma vez que a
Lei Eleitoral veda a nomeação, contratação e demitir sem justa causa, de
agentes públicos nos três meses que antecedem o pleito, Dr. Rodrigo Manso
Damasceno esclareceu que a mesma lei que elenca as condutas vedadas aos agentes
públicos em campanhas eleitorais (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997),
também estabelece as exceções à regra, dentre elas a possibilidade de nomeação
ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de
confiança. Ou seja, cargos de confiança, como são o caso de secretários municipais
e diretores de autarquias, podem ser substituídos a qualquer momento.
A posse de Kelsey Forte
está marcada para a tarde desta terça-feira, dia 05. Um dos primeiros atos de
seu governo deve ser o de exonerar os secretários readmitidos por Ciro Braga.
Kelsey deve ainda promover outras mudanças em cargos de confiança de segundo
escalão.
Mardem Lopes
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