O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) executou, na
manhã desta terça-feira (4), um total de dez mandados de busca e apreensão na
Prefeitura de Bela Cruz e em escritórios de advocacia e contabilidade
localizados em Itapipoca e Sobral, com o auxílio de equipes especializadas da Polícia
Civil e de promotores de Justiça que integram um Grupo de Trabalho Especial
instituído pela Procuradoria Geral de Justiça.
A ação faz parte de uma nova etapa de colheita de provas das
investigações que apuram fraudes em contratações diretas realizadas por
Prefeituras cearenses, tendo como suporte legal Decretos de Emergência
publicados no início de 2017.
A partir da análise dos procedimentos licitatórios e
processos de pagamentos, verificou-se a existência de graves indícios de
fraude, direcionamento, montagem e superfaturamento nos procedimentos
destinados à contratação dos serviços de limpeza urbana, locação de veículos,
transporte escolar e assessorias a diversas pastas da Prefeitura de Bela Cruz.
As medidas cumpridas nesta terça-feira, com o apoio da
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), decorrem do
aprofundamento das investigações que tiveram início a partir da inspeção
realizada em Bela Cruz, nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, por Comissão do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou a existência de
irregularidades nas contratações.
Diário do Nordeste
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