O presidente da Câmara Municipal de Vereadores Bruno Francisco Cruz, informou ao final da sessão legislativa da última sexta-feira, dia 04, que apresentará na sessão da próxima semana emenda ao Projeto de Lei n° 06/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre parcelamento dívidas da Prefeitura com a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Itapajé – CAPESI.
No texto original o Executivo Municipal solicita autorização de parcelamento das dívidas em até duzentos meses, no entanto, Bruno Francisco afirma que sua emenda limitará as parcelas em sessenta. O parlamentar justifica a alteração como forma de adequar o PL a Portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social.
O montante devido pela atual gestão, referente ao não recolhimento de obrigações previdenciárias patronais é de R$ 2.409.672,07. Além disso, o município pretende parcelar dívida do ano de 2015 no valor de R$ 882.869,59, fruto de contribuições dos servidores recolhidas pelo município e não repassadas à Caixa de Previdência. Sobre esses valores ainda devem incidir juros e multas.
A maioria dos vereadores é favorável à redução do número de parcelas contidas no Projeto de Lei e é dada como certa a aprovação da mudança. Para representantes dos servidores municipais, que são contra qualquer tipo de parcelamento, mas entendem que ficaria difícil para o município pagar o montante da dívida acumulada de uma só vez, a medida a ser adotada através da emenda reduz os danos provocados à CAPESI por mais um parcelamento.
Mardem Lopes
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