Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude
FM, veiculada no Jornal Integração desta segunda-feira, dia 30, o agente
penitenciário Francisco da Silva, que trabalha na cadeia pública de Itapajé,
esclareceu os motivos que têm levado os presos do regime semi-aberto a não
passarem as noites na unidade de privação de liberdade, como determina a lei.
Segundo ele, desde a prisão de duas mulheres, ocorrida durante a operação
“Cidade da Paz”, deflagrada no pela Polícia Civil no dia 19 de dezembro, a cela
destinada aos presos do regime semi-aberto foi ocupada pelas duas presas, uma
vez que a Lei de Execução Penal impede que mulheres sejam encarceradas junto
com homens. Por tanto, para não ferir um aspecto da legislação, os agentes
penitenciários estão sendo obrigados a descumprir outro, uma vez que a cadeia
do município não dispõe de carceragem feminina. Os presos que deveriam estudar
ou trabalhar no período diurno e dormir na cadeia à noite, estão indo ao
presídio ao final do dia apenas para assinar uma ficha de comparecimento e
depois são orientados a seguir para suas residências. A Polícia Militar não
possui efetivo em quantidade suficiente para fazer o monitoramento desses
indivíduos no período noturno. Francisco
da Silva afirmou ainda que as duas detentas já deveriam ter sido transferidas
para um presídio feminino na cidade de Aquiraz. Os tramites burocráticos já
foram realizados e falta apenas autorização do Juiz Corregedor do sistema
carcerário.
O questionamento feito ao agente penitenciário sobre a
situação dos apenados do regime semi-aberto foi motivado pela morte de Onofre
dos Santos Pereira, de 35 anos, assassinado a tiros em um bar no bairro Paulo
Vieira de Mesquita (Piçarra), no último sábado, dia 28, por volta das 23:00
horas. Caso a lei estivesse sendo rigorosamente cumprida, Onofre deveria estar
recolhido no presídio da cidade no horário em que foi morto. Onofre entra para
as estatísticas como a 18ª vítima de homicídio em Itapajé no ano de 2013.
ATITUDE FM
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