Em entrevista veiculada no Jornal Integração de terça-feira,
dia 24 de dezembro, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Itapajé – SISPUMI, Francisco Cid Lira Braga criticou duramente a
decisão da gestão municipal em fazer o pagamento dos profissionais da educação,
referente ao mês de dezembro, somente em 2014.
De acordo com o sindicalista o SISPUMI vem realizando o acompanhamento
dos repasses do FUNDEB e o município já recebeu neste ano cerca de R$ 23,6
milhões, com previsão para fechar o ano com repasses superiores a R$ 24
milhões. O valor deve superar os repasses de 2013 em pelo menos R$ 2 milhões. O
aumento dos recursos não justificaria o não pagamento do salário de dezembro
ainda em 2013. Além disso, uma portaria do Ministério da Educação, expedida em
16 de dezembro deste ano, determina que a União repasse aos municípios
complementação financeira. No caso de Itapajé, os cofres municipais terão reforço
de R$ 578 mil. Cid informou ainda que até outubro deste ano havia uma sobra do
FUNDEB-40% de mais de R$ 415 mil. Já o FUNDEB-60% apresentava sobra de mais de
R$ 275 mil. O presidente do sindicato ainda acusou a gestão municipal de mau
gasto dos recursos do FUNDEB-40%, o que implica em redução de receita e
conseqüente redução de recursos para investimentos com os profissionais da
educação, uma vez que os recursos do FUNDEB-40% também podem ser utilizados no
pagamento dos profissionais do magistério. Cid Lira Braga fez ainda uma
denúncia grave. De acordo com ele, há servidores que trabalham nos quadros
administrativos da educação e outros que moram em Fortaleza que estariam
incluídos na folha de pagamento do FUNDEB-60%. Cid disse ainda que servidores que
não trabalham também estariam incluídos na folha de pagamento custeada com
recursos do FUNDEB. Ele ainda apelou ao prefeito Ciro Braga para que
complemente os recursos do FUNDEB-60% com parte das receitas dos demais 40%
para que haja um rateio entre os professores da rede pública municipal. O
sindicalista criticou ainda o aumento do número de professores contratados em
relação ao ano passado, uma vez que o censo escolar aponta redução no número de
alunos matriculados em 2013.
O SISPUMI realizará assembléia extraordinária nesta
sexta-feira, dia 27, para discutir a insatisfação dos professores quanto ao não
pagamento do salário do mês de dezembro ainda neste ano e quanto à perspectiva
de não haver rateio do FUNDEB referente ao ano de 2013. A assembléia acontecerá
a partir das 09:00 horas na sede do sindicato, localizado na Rua Fausto
Pinheiro.
Atitude FM
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