Graças a uma
articulação realizada em plenário na noite desta última quarta-feira, 16, pelo
deputado Danilo Forte (PSB-CE), a Câmara aprovou uma emenda ao PLP (Projeto de
Lei Complementar) 366 de 2013 que contempla os pequenos municípios brasileiros
com a transferência para eles do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS)
para algumas operações.
“Essa emenda reverte
para os municípios, principalmente para os mais pobres do Brasil, das regiões
Norte e Nordeste, uma forma capaz de suavizar essa crise financeira”, falou.
O PLP 366 fixa em 2% a
alíquota mínima do ISS. A emenda aglutinativa de nº 4 defendida por Danilo
determina que em algumas situações a cobrança do tributo acontecerá onde
efetivamente a operação ocorreu, como no caso do cartão de crédito ou leasing.
Esta alteração foi proposta pela Comissão Especial da Câmara que analisa a
revisão do Pacto Federativo presidida pelo deputado cearense.
De acordo com o
parlamentar cearense, a matéria aprovada “é de fundamental importância,
principalmente para os municípios pequenos, mais carentes, porque descentraliza
exatamente o Imposto Sobre Serviços, que está hoje concentrado nas grandes
cidades, nos grandes aglomerados financeiros”.
Mudança de postura
A iniciativa de Danilo
reverteu ainda a posição da liderança do governo, do PMDB e do PT que estavam
contrários a emenda aglutinativa. Após ação do deputado, as três lideranças
liberaram suas bancadas e a proposta foi aprovada com 340 votos favoráveis.
Para Danilo essa vitória é uma conquista da Comissão do Pacto Federativo. O
projeto retorna ao Senado.
“A Comissão Especial do
Pacto Federativo que tive a honra de presidir, foi exatamente para buscar uma
equação capaz de viabilizar os Municípios e os Estados brasileiros que estão
numa situação quase falimentar. (…)Isso é dar mais dinheiro para os Municípios
terem uma melhor saúde e uma melhor prestação de serviço”, finalizou.
* Ascom Parlamentar
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