A Prefeitura de Itapajé, através
da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, deu início no mês de junho de
2014, ao projeto JOVEM BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. Na ocasião a gestão municipal
informou que o projeto ocorreria em parceria com o Corpo de Bombeiros Militares
do Estado do Ceará. Cerca de 130 adolescentes, de 13 a 17 anos, iniciaram os
treinamentos que consistiriam em aulas de primeiros socorros, prevenção de
incêndios, orientações sobre segurança no trabalho, aulas de natação, prevenção
de afogamentos, além de ensinamentos de cidadania O objetivo principal era
ocupar o tempo livre dos adolescentes com atividades produtivas. O conteúdo
apreendido poderia ainda ser útil aos alunos na inserção deles no mercado de
trabalho. Ocorre, no entanto, que o referido programa possui natureza
INSTITUCIONAL, ou seja, somente poderia ser implementado com a anuência do
Corpo de Bombeiros e ministrado por um bombeiro militar autorizado pela
Corporação a dar o curso através de instrumentos adequados, com vistas a
atender objetivos de caráter pedagógico e social, SEM QUALQUER PRETENSÃO DE
SERVIR DE MEIO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DE QUEM QUER QUE SEJA. Muito
embora o projeto JOVEM BOMBEIRO VOLUNTÁRIO tenha sido ministrado pelo Sargento
BM Luís Ângelo Magalhães, o militar, segundo consta nos autos de processo
disciplinar aberto em desfavor do mesmo pela Controladoria Geral de Disciplina
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, não tinha autorização
do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará para implantar o projeto em
Itapajé. Apesar disso, se apresentou no município como representante legítimo
da Corporação e mediante pagamento de R$ 7,5 mil ministrou as aulas aos
adolescentes Itapajeenses. De acordo com a Assessoria Jurídica do Corpo de
Bombeiros, o sargento teria agido utilizando-se de sua condição de militar com
o intuito de se beneficiar com verba pecuniária, de modo indevido, mantendo
terceiros em erro, na medida em que não dispõe de competência para firmar
qualquer compromisso, em nome da Corporação. O sargento Luís Ângelo Magalhães,
segundo consta em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de
15 de setembro deste ano, também ministrou indevidamente o curso na cidade de
Apuiarés. Em resposta à denuncia de que a Secretaria Municipal do Trabalho e
Assistência Social firmou parceria irregular com o militar para implantar o
projeto de forma indevida, o secretário Raimundo Lima informou que a
administração pública não tinha conhecimento de tais irregularidades e reiterou
que o militar agiu de má fé induzindo os agentes públicos do município ao erro.
Em outros municípios cearenses o Corpo de Bombeiros Militares do Estado do
Ceará, em parceria com as prefeituras, ministra o curso de forma legal e bem
sucedida. Por Mardem Lopes
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