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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

PROJETO ‘JOVEM BOMBEIRO VOLUNTÁRIO’ MINISTRADO NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ ERA UMA FARSA

A Prefeitura de Itapajé, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, deu início no mês de junho de 2014, ao projeto JOVEM BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. Na ocasião a gestão municipal informou que o projeto ocorreria em parceria com o Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará. Cerca de 130 adolescentes, de 13 a 17 anos, iniciaram os treinamentos que consistiriam em aulas de primeiros socorros, prevenção de incêndios, orientações sobre segurança no trabalho, aulas de natação, prevenção de afogamentos, além de ensinamentos de cidadania O objetivo principal era ocupar o tempo livre dos adolescentes com atividades produtivas. O conteúdo apreendido poderia ainda ser útil aos alunos na inserção deles no mercado de trabalho. Ocorre, no entanto, que o referido programa possui natureza INSTITUCIONAL, ou seja, somente poderia ser implementado com a anuência do Corpo de Bombeiros e ministrado por um bombeiro militar autorizado pela Corporação a dar o curso através de instrumentos adequados, com vistas a atender objetivos de caráter pedagógico e social, SEM QUALQUER PRETENSÃO DE SERVIR DE MEIO PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DE QUEM QUER QUE SEJA. Muito embora o projeto JOVEM BOMBEIRO VOLUNTÁRIO tenha sido ministrado pelo Sargento BM Luís Ângelo Magalhães, o militar, segundo consta nos autos de processo disciplinar aberto em desfavor do mesmo pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, não tinha autorização do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará para implantar o projeto em Itapajé. Apesar disso, se apresentou no município como representante legítimo da Corporação e mediante pagamento de R$ 7,5 mil ministrou as aulas aos adolescentes Itapajeenses. De acordo com a Assessoria Jurídica do Corpo de Bombeiros, o sargento teria agido utilizando-se de sua condição de militar com o intuito de se beneficiar com verba pecuniária, de modo indevido, mantendo terceiros em erro, na medida em que não dispõe de competência para firmar qualquer compromisso, em nome da Corporação. O sargento Luís Ângelo Magalhães, segundo consta em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 15 de setembro deste ano, também ministrou indevidamente o curso na cidade de Apuiarés. Em resposta à denuncia de que a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social firmou parceria irregular com o militar para implantar o projeto de forma indevida, o secretário Raimundo Lima informou que a administração pública não tinha conhecimento de tais irregularidades e reiterou que o militar agiu de má fé induzindo os agentes públicos do município ao erro. Em outros municípios cearenses o Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará, em parceria com as prefeituras, ministra o curso de forma legal e bem sucedida. Por Mardem Lopes

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