O projeto de lei que trata da gratificação pela execução de
trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde e institui o
benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do estado, foi apa-feira (20). O
projeto tramitava em regime de urgência. A mensagem foi aprovada com uma emenda
modificativa no artigo 1º da matrovado pela Assembleia Legislativa do Ceará na sessão desta terçéria, alterando a denominação do benefício para
adicional de insalubridade aos servidores em decorrência do efetivo exercício
das funções de agente comunitário de saúde em condições insalubres. O benefício
assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base,
e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a
mesma finalidade, segundo o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa.
G1 Ceará
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