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sábado, 29 de dezembro de 2018

LIMINAR DA JUSTIÇA SUSPENDE EFEITOS DA LEI QUE AUMENTOU TAXA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TEJUÇUOCA APROVADA PELA CÂMARA


Neste sábado (29), os vereadores Guto Mota, Dedé Brasileiro, Adriano Bezerra e Robério Forte que integram o bloco de oposição do município de Tejuçuoca, ajuizaram por meio do advogado Carlos Mota, um Mandato de Segurança com pedido liminar no Fórum de Canindé por conta do plantão judiciário. O juiz Antonio Josimar Almeida Alves concedeu liminar no sentido de “suspender” os efeitos da lei 018/2018, que aumenta o valor da taxa de iluminação pública do município.  O juiz ainda determinou multa de R$ 5.000,00 por dia em caso de não cumprimento. O aumento da taxa de iluminação foi aprovada pela maioria dos vereadores que compõem a base aliada da prefeita em sessão realizada no dia 21 de dezembro.
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