O Senado aprovou na terça-feira (6) o projeto de lei que prorroga o
prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)
referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o
projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para
31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta
para a Câmara dos Deputados para nova análise.
De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do
pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de
maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio
Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes
conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia,
onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.
RETORNO À CÂMARA
O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta
votada na Câmara, fixando novos prazos
para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez
que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última
palavra.
Fonte Agencia Brasil
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