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sexta-feira, 30 de abril de 2021

LIBERADO O LINK DE CADASTRO PARA RECEBER O AUXÍLIO CESTA BÁSICA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

O Governo do Ceará está ofertando um cartão alimentação para auxiliar famílias cearenses que tenham registrado redução de sua renda familiar em decorrência da pandemia. A ação é mais uma das medidas anunciadas de apoio às famílias cearenses neste período de pandemia. O auxílio beneficiará 150 mil famílias cearenses com um cartão alimentação de R$ 200. Esse valor será pago em duas parcelas de R$ 100. Esse benefício será executado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). Serão contemplados com o cartão alimentação: trabalhadores de transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas de trânsito. A SPS vai cadastrar esses profissionais por meio do Sistema de Informações e Indicadores Sociais (SISSPS), validar os dados apresentados e verificar se os inscritos atendem aos requisitos determinados no Decreto nº 34.040, de 20 de abril de 2021.

QUEM TEM DIREITO

♦  trabalhadores de transporte alternativo e escolar;

♦  ambulantes e feirantes;

♦  mototaxistas;

♦  taxistas;

♦  motoristas de aplicativos;

♦  bugueiros;

♦  guias de turismo;

♦  e despachantes documentalistas de trânsito.

Para serem habilitados a receber o cartão alimentação, esses profissionais devem:

♦exercer alguma das atividades indicadas, comprovando mediante declaração de órgão público ou sindicato/associação profissional, por documento em que é autorizado/permitido o exercício da atividade por órgão competente ou através de outro meio idôneo de prova, tais como fotos e declarações de contratantes;

♦  residir no Ceará;

♦  ter idade igual ou maior a 18 anos.

Não serão contemplados os profissionais que:

♦  sejam titulares de benefício previdenciário ou assistencial;

♦  estejam recebendo seguro-desemprego;

♦  estejam recebendo programa de transferência de renda federal, com exceção do Auxílio Emergencial e do Programa Bolsa Família;

♦  exerçam cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas de governo;

♦  tenham recebido Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins.

COMO INSCREVER

Toda a inscrição será feita na plataforma da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. O candidato deve preencher o formulário disponível no site da SPS, inserindo informações, declarações e comprovações necessárias à comprovação das exigências do Auxílio Cesta Básica. O formulário necessita que alguns documentos sejam anexados. A SPS ressalta que somente os formulários que tenham todos os documentos obrigatórios anexados serão analisados. PARA FAZER A INSCRIÇÃO CLICK AQUI 

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