Atualmente os gastos da Prefeitura de Itapajé com pagamento
de pessoal representam aproximadamente 61% das receitas do município. O
percentual está muito acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, que impõe gastos de até 54% com folha de pagamento. Nesse cálculo estão
incluídos os pagamentos de servidores efetivos e contratados. Caso o município
não reduza os gastos com servidores até o final do último quadrimestre do ano,
o chefe do Executivo municipal, Dimas Cruz, incorrerá em crime de improbidade
administrativa e poderá sofrer sanções como inabilitação para o exercício da
função pública por um período de até cinco anos, perda do cargo público,
cassação de mandato, dentre outras. O peso da folha de pagamento sobre as
receitas municipais deverá aumentar com a proximidade do fim do ano porque a
Prefeitura deverá acrescentar a essa conta o pagamento do décimo terceiro
salário do funcionalismo municipal. A única solução será cortar gastos. Isso
implica em demitir servidores contratados por tempo determinado, cortar horas
extras e gratificações para equilibrar o orçamento. Mas essas medidas amargas
só devem ser tomadas após as eleições, visto seria muito impopular desempregar
potenciais “cabos eleitorais” antes do pleito.
Por Mardem Lopes
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