Após manifestações de taxistas de diversos municípios do interior cearense no entorno do Palácio da Abolição, sede do Governo, na manhã da última terça-feira, dia 18, o Executivo cearense informou que vai encaminhar à Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (24), o projeto de lei que trata da regulamentação da atividade dos táxis intermunicipais no Estado. O compromisso foi selado em reunião entre o assessor de Relações Institucionais, Nelson Martins, e representantes da Federação de Táxi Intermunicipal do Ceará vindos de 30 municípios, inclusive de Itapajé.
Nelson Martins enfatizou que todo o processo necessário para atender a reivindicação da categoria foi discutido com o governador Camilo Santana, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Procuradoria-Geral do Estado, e que a mensagem seguirá para o Legislativo acompanhada de mobilização junto aos deputados estaduais, objetivando deste modo a aprovação rápida da nova lei.
“Esperamos que o texto assinado pelo governador Camilo Santana seja aprovado o mais rápido possível, para que o sistema de táxis intermunicipais seja regulamentado e, acima de tudo, para que a gente possa evitar algumas situações irregulares que hoje ocorrem. O objetivo maior é que a população tenha melhores alternativas e melhores condições para utilizar o serviço de transporte”, assegurou.
A demanda dos taxistas intermunicipais – que prestam serviços de transporte levando passageiros de uma cidade a outra – pede o regimento para o serviço com a intenção de evitar problemas aos motoristas formalizados diante do alto índice de “táxis piratas” em território cearense. Com a aprovação da mensagem, segundo membros da federação, o trabalho dos profissionais se torna mais seguro, com mais fiscalização e livre de prejuízos.
“O Governo do Ceará já trabalhou antes para a regulamentação dos ônibus e de transportes complementares no Estado todo. Era importante que nós fizéssemos também a regulamentação desse sistema de táxi intermunicipal. Nós já conversamos com alguns deputados e os representantes da federação também vão tratar disso lá na AL, para que tudo ocorra dentro do necessário”, complementou Nelson.
Também participaram da reunião o superintendente do Detran, Igor Ponte, o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Fernando Franco, o deputado estadual Acrísio Sena e o chefe da Casa Militar, Coronel Andrade Mendonça.
A regulamentação da atividade de táxi intermunicipal através da sanção da lei deve trazer benefícios para os motoristas e clientes.
Projeto de Lei engavetado
Um projeto de lei sobre o assunto começou a tramitar no ano de 2013 na Assembleia Legislativa do Ceará. De autoria da deputada Rachel Marques (PT), a indicação propõe a autorização do serviço de táxi intermunicipal no Estado. O projeto considera serviço de táxi qualquer espécie de transporte remunerado de passageiros em veículos do tipo passeio ou pequenos utilitários, com capacidade para transportar até sete pessoas, incluindo o motorista. O texto permitirá ainda o uso de veículos de luxo, blindados, adaptados ao transporte de pessoas com deficiência e outros com características especiais.
Atitude FM
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